Área do Associado
Honorários
TABELA BÁSICA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
(Aprovada em Reunião da Assembléia Geral Extraordinária de 10 de dezembro de 2001 e registrada no CREA/SP, conforme alínea “r” do artigo 34o da Lei Federal nº 5194/66) (Atualizado monetariamente em março de 2007 pelo INCC/FGV, aprovado pela Diretoria em 05/03/2007)...
TITULO I
DA ÉTICA PROFISSIONAL
O que é Ética Profissional?
É a ciência que cria e consagra os Princípios Básicos que devem reger a Conduta, os Costumes e a Moral dos homens, quando no exercício de uma profissão, reconhecendo-se que toda profissão tem um cunho social, ou melhor dizendo, uma função Social.
Qual o objeto da Ética Profissional?
Seus fins são baseados no conjunto de normas fixadas tanto pelo Estado, quanto pela própria Instituição ou Entidade através dos Códigos de Ética Profissional nas diversas categorias.
As duas espécies de Ética, a Moral ou Humana e a Especial ou Profissional, inter-relacionam-se quando consideramos o Ser Humano como um trabalhador no desempenho de uma função profissional. O Homem se identifica na Sociedade pela função que desempenha e a Profissão lhe confere Direitos e Obrigações assegurados pelo Estado, que fixa as regras e os procedimentos para o exercício legal de cada profissão, e pelos Conselhos e Ordens que os fiscalizam.
Estes Conselhos e Ordens atuando em seu próprio meio têm a responsabilidade perante a Sociedade, de zelar pela honra e prestígio da classe e impor aos membros de determinada atividade, Direitos e Deveres que visam a Moralidade, o Prestígio e a Eficiência no exercício de cada Profissão, e na inobservância das normas fixadas, aplicar-lhes as penalidades previstas em Lei, que vão da advertência expressa reservada até a cassação definitiva do Registro no respectivo Conselho ou Ordem.
São deveres dos profissionais da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia:
- Interessar-se pelo bem público e com tal finalidade contribuir com seus conhecimentos, capacidade e experiência para melhor servir à humanidade.
- Considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade.
- Não cometer ou contribuir para que se cometam injustiças contra colegas.
- Não praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, possa prejudicar legítimos interesses de outros profissionais.
- Não solicitar nem submeter propostas contendo condições que constituam competição de preços por serviços profissionais.
- Atuar dentro da melhor técnica e do mais elevado espírito público, devendo, quando Consultor, limitar seus pareceres às matérias específicas que tenham sido objeto da consulta.
- Exercer o trabalho profissional com lealdade, dedicação e honestidade para com seus clientes e empregadores ou chefes, e com espírito de justiça e eqüidade para com os contratantes e empreiteiros.
- Ter sempre em vista o bem-estar e o progresso funcional dos seus empregados ou subordinados e tratá-los com retidão, justiça e humanidade.
- Colocar-se a par da legislação que rege o exercício profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, visando a cumpri-la corretamente e colaborar para sua atualização e aperfeiçoamento
TITULO II
Das Responsabilidades do Profissional
A Responsabilidade Civil
Decorre da obrigação de reparo e/ou indenização por eventuais danos causados. O profissional que no exercício de sua atividade lesa alguém, tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em:
- Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo definidos os direitos e obrigações de cada uma;
- Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código Civil Brasileiro, o profissional responde pela solidez e segurança da obra durante cinco anos. Portanto, é importante, que a data do término da obra seja documentada de forma oficial. Entretanto, se a obra apresentar problemas de solidez e segurança e, através de perícia ficar constatado erro do profissional, este será responsabilizado, independente do prazo transcorrido, conforme jurisprudência existente;
- Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do profissional. Logo, por medida de precaução, tornou-se habitual fazer a especificação desses materiais através do “Memorial Descritivo”, determinando tipo, marca e peculiaridades outras, dentro dos critérios exigíveis de segurança. Quando o material não estiver de acordo com a especificação, ou dentro dos critérios de segurança, deve o profissional rejeitá-lo, sob pena de qualquer dano futuro;
- Responsabilidade pelos danos a vizinhos ou a terceiros: é muito comum na construção civil a constatação de danos a vizinhos em virtude de vibração de estaqueamentos, fundações, quedas de materiais e outros. Os danos resultantes desses incidentes devem ser reparados.
A Responsabilidade Penal ou Criminal
Decorre de fatos considerado crime. Neste campo merecem destaque:
- Desabamento – queda da construção em virtude de fato humano;
- Desmoronamento – provocado por forças da natureza;
- Incêndio – quando provocado por sobrecarga na rede elétrica ou vazamento de gás ou combustível;
- Intoxicação ou morte por agrotóxico; pelo uso indiscriminado pelo uso de herbicidas e inseticidas na lavoura sem os devidos cuidados de Segurança;
- Contaminação – quando provocada por vazamentos de elementos radioativos e outros;
- Choque Elétrico com seqüelas ou morte – provocado por rede elétrica insegura
Todas essas ocorrências são incrimináveis, havendo ou não lesão corporal ou dano material, desde que se caracterize perigo á vida ou à propriedade. Por isso, cabe ao profissional, no exercício da sua atividade, prever todas as situações que possam ocorrer a curto, médio e longo prazo, para que fique isento de qualquer ação penal.
A Responsabilidade Administrativa
Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional e outros. Essas normas legais impõem condições e criam responsabilidade ao profissional, cabendo a ele, portanto, o cumprimento das leis específicas à sua atividade, sob pena inclusive, de suspensão do exercício profissional.
A Responsabilidade Trabalhista
Resulta das relações com os empregados e trabalhadores que compreendem direito ao trabalho, remuneração, férias, descanso semanal e indenizações, inclusive aquelas resultantes de acidentes que prejudicam a integridade física do trabalhador. A matéria é regulada pelas leis Trabalhistas em vigor. Este tipo de responsabilidade o profissional só assume quando contratar empregados, pessoalmente, ou através de preposto (representante) seu ou de sua empresa. Nas obras de serviços contratados por administração, o profissional estará isento dessa responsabilidade, desde que o proprietário assuma o encargo da contratação dos operários.
A Responsabilidade no Campo da Ética Profissional
Resulta de faltas éticas que contrariam a boa conduta moral na execução da atividade profissional. Em nível do CONFEA/CREA’s, essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética profissional, estabelecido na Resolução nº 205 de 30.09.71 do CONFEA. Uma infração à ética coloca o profissional sob julgamento sujeitando-se a peculiaridades. Recomenda-se a todo o profissional a obediência rigorosa às determinações de seu Código de Ética.
A Responsabilidade Objetiva
Resulta das relações de consumo, envolvendo o fornecedor de produtos e serviços (pessoa física e jurídica) e o consumidor, assegurando direitos consagrados pela Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção ao Consumidor. A responsabilidade profissional está, mais do que nunca, estabelecida através do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, pois coloca em questão a efetiva participação preventiva e consciente dos profissionais.
Portanto, é fundamental que o profissional esteja atento à obrigatoriedade da observância às Normas Técnicas Brasileiras e à elaboração de orçamento prévio do projeto completo, com a especificação correta da qualidade, garantia contratual (contrato escrito) e legal (ART). Uma infração ao Código de Defesa e Proteção ao Consumidor coloca o profissional (pessoa física e jurídica) em julgamento, com possibilidade de rito sumaríssimo, inversão do ônus da prova e com assistência jurídica gratuita ao consumidor, provocando assim, a obrigação de sua obediência.
Título III
DA CLASSIFICAÇÃO DOS TRABALHOS PROFISSIONAIS
Artigo 1o - Os trabalhos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, cujas taxas de honorários básicos figuram no Título V deste Regulamento se desdobram em:
I – CONSTRUÇÃO CIVIL
Estudo preliminar. Entrevista com o cliente para detectar as reais necessidades espaço-funcionais do mesmo bem como suas preferências estéticas. Visita ao local da obra, averiguações de medidas e de levantamentos planialtimétricos, inserção urbana, vizinhos, legislação local, insolação, paisagem etc. Indicação de serviços preliminares a serem feitos, tais como desmembramento ou retificação de áreas. Apresentações globais de croquis representativos, visando aprovação do cliente das soluções formais e funcionais propostas para o programa solicitado;
Anteprojeto. Partindo das observações dos Estudos Preliminares, esta etapa direcionará o desenvolvimento do projeto. Serão feitas possíveis mudanças e adaptações no sentido de apresentar soluções reais e executáveis para todos os âmbitos do estudo preliminar;
Projeto Básico de Execução:Desenvolvimento do anteprojeto já aprovado pelo cliente, até que este se torne projeto arquitetônico para execução da obra contendo: implantação geral com planta de cobertura: planta baixa completa com eixos de locação e indicação de tamanhos, materiais e mecanismos de caixilhos e portas: cortes, fachadas e detalhes necessários para a execução da obra. De posse do projeto básico de execução arquitetônico poderão ser iniciados os outros projetos necessários, tais como projeto de instalações hidráulicas, elétricas, projeto de estruturas, etc., executados ou não por terceiros. È importante haver integração entre os profissionais envolvidos nos projetos e para isso é necessário existir um coordenador que facilite o diálogo e entendimento correto das linhas gerias mais importantes do conjunto. Essa coordenação geralmente é feita pelo profissional autor do projeto de arquitetura;
Projeto legal: Preparação de toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, que constam de plantas, secções, elevações e fachadas, desenhadas de acordo com as exigências dos Poderes Públicos a que serão submetidas, acompanhadas do respectivo memorial descritivo. No caso de edificações já executadas sem a devida documentação e aprovação junto à Prefeitura Municipal, o projeto legal é chamado de regularização. A regularização torna legítima uma edificação que até então era clandestina. No processo de regularização podem ser necessárias várias reformas e adaptações, visando obedecer às leis vigentes sobre zoneamento, higiene, saneamento e outros;
Projeto executivo completo>: Projeto de execução que apresenta definitivamente a arquitetura da edificação, sem que haja incompatibilidades de medidas e formatos, resultantes de possíveis novos dados fornecidos pelos projetos de estruturas e se instalações. Entre o projeto básico de execução e o definitivo, faz-se necessária a realização de um serviço importantíssimo para o bom resultado da obra, denominado “coordenação de projetos”. A cargo do profissional autor do projeto de arquitetura, a coordenação encarrega-se de tornar compatíveis os projetos de estruturas, de instalações hidráulicas, elétricas, etc., sempre tendo como ponto de partida o projeto básico de arquitetura. De comum acordo e sob a liderança do autor do projeto, a equipe poderá optar por algumas mudanças e adaptações em detalhes do projeto que deverão constar obviamente e em definitivo do jogo de cópias que deverá ir para o canteiro de obras;
Projeto das Instalações Elétricas: Esquemas e desenhos das instalações elétricas, mecânicas, tais como luz, força, telefone, elevadores, etc., com pormenores para perfeita execução. Este projeto deve atender às necessidades do usuário em termos de minimização de custos com o consumo mensal de energia e manutenção. O projeto é necessário para um perfeito funcionamento das instalações, segurança contra choques e descargas atmosféricas;
Projeto das Instalações Hidráulicas e Sanitárias: Esquemas e desenhos das instalações hidráulicas e sanitárias, tais como gás, água fria e quente, esgoto, água pluvial etc., com pormenores para perfeita execução. Este projeto tem como objetivo um traçado racional e facilmente executável das instalações prediais de água fria, água quente, esgoto sanitário, água pluvial, gás combustível e prevenção e combate a incêndios (existem projetos que não abrangem todas essas instalações). O projeto abrange a definição das peças sanitárias e equipamentos que serão utilizados, sua melhor disposição visando um encaminhamento racional das tubulações, fácil utilização e manutenção futura; definição de materiais; dimensionamentos de tubulações e equipamentos, etc;
Projetos estruturais. Estudo, cálculo e desenho de fundações, concreto armado, infraestrutura e superestrutura em geral, compreendidas ou delineadas no projeto ou, ainda que venham a ser exigidas pelos poderes públicos para a sua aprovação;
Direção Técnica da Obra. O profissional orienta e acompanha a obra, somente no aspecto técnico. Não tem qualquer participação comercial na obra, como compra dos materiais de construção ou contratação de mão de obra, mas pode rejeitar materiais que não atendam às Normas Brasileira e/ou ás especificações técnicas, bem como mão de obra não qualificada;
Administração da Obra. O profissional tem participação comercial na obra, podendo ser na contratação de mão de obra e/ou compra de materiais. Neste caso, o profissional procede à cotação de preços para as contratações ou compras, e recebe uma taxa de administração sobre os valores pagos para a prestação destes serviços;
Quantificação e orçamento. Relação contendo as descrições, quantidades e preços unitários de todos os serviços a executar, cuja soma do produto represente o custo provável das obras, para efeito de contratação ou financiamento.
II – SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Estudos preliminares. Estudo das condições gerais do problema, para determinar a viabilidade da solução e o partido a ser adotado;
Anteprojeto e estimativa. Estudo elucidativo que permita a compreensão da obra ou do serviço planejado, bem como a sua primeira avaliação de custo, apresentado em desenhos sumários, em numero e escalas convenientes;
Projeto e memorial. Estudo e projeto compreendendo plantas de disposição, normas de execução, memorial técnico descritivo com todos os dados técnicos necessários para aquisição de maquinaria, de equipamentos e materiais, e para direção, fiscalização e construção das obras correspondentes;
Detalhes de execução. Desenhos em escalas convenientes de todos os elementos da obra ou serviço, necessários à exata execução técnica e à coleta de preços, para subcontratos, compreendendo:
d1. Para obras de geração de energia: estudo e projeto apresentando plantas e desenhos de assentamento da unidade e dos grupos eletrogênicos; estudo completo de fundações, estudo e desenhos das instalações de proteção, de controle e medição; plantas e desenhos de instalações auxiliares (subestação local, água ar para resfriamento, proteção contra incêndio, fonte energética de emergência); estudos das disposições e aparelhamento de manobra para operações de transporte, montagem e desmontagem; plantas e esquemas para instalações de comando, de proteção e de operação dos grupos eletrogênicos e acessórios; estudo com dimensionamento das construções;
d2. Para obras de transporte de energia: estudo e projeto apresentando plantas e desenhos das faixas de passagem das linhas de transmissão, detalhes de construção e locação dos suportes e das fundações correspondentes; estudo das estradas e caminhos de acesso; equipamentos de transporte e de manipulação do material; desenhos de detalhes de suportes e de fixação; detalhes de transposições; disposições especiais de proteção, de contrapesos, de tomadas de terra, etc; detalhes de dispositivos estabilizadores (condensadores síncronos, capacitâncias, indutâncias); detalhes de montagem do sistema de comunicação (telefones, “carrier”, rádio-comunicação);
d3. Para obras de transformação de energia: estudo e projeto apresentando plantas e desenhos e detalhes dos postos transformadores (internos ou ao ar livre), inclusive disposição de aparelhamento de proteção e de comando; desenhos de disposição e dimensionamento das construções auxiliares, para filtragem e tratamento de óleo e para desmonte e conserto dos postos transformadores; detalhes de instalações auxiliares (água de resfriamento, ar comprimido);
d4. Para obras de distribuição de energia: estudo e projeto apresentando detalhes de execução e normalização de tipos de suporte, de linhas de distribuição, primárias e secundárias (sejam aéreas ou subterrâneas), e de postos transformadores aéreos ou subterrâneos; esquemas dos diversos serviços com projeções axonométricas ou cavaleiras; lista do material de acordo com as especificações ou exigências vigentes; equipamentos auxiliares, de emergência, de montagem e outros, incluindo desenhos de dispositivos especiais;
d5. Para obras de utilização de energia: estudo e projeto das instalações que utilizam energia elétrica, apresentando esquemas de principio, plantas das instalações e dos equipamentos, memoriais descritivos, especificações dos materiais, desenhos de detalhes e normas de execução dos serviços.
III – SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA
Levantamento topográfico planimétrico: Compreende a medição do imóvel com um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, para que se possa representar, posteriormente, em planta as divisas e confrontações;
Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral densamente ocupada: Compreende a medição do imóvel, com um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, para que se possa representar, posteriormente, em planta as divisas, confrontações, diferenças de nível, curvas de nível de metro em metro, arborização, edificações e outras benfeitorias existentes. O levantamento topográfico, com finalidade de implantação de loteamento, deverá estar referenciado na Base Cartográfica da cidade de São Carlos/SP;
Levantamento topográfico planialtimétrico cadastral medianamente ocupada: Compreende a medição do imóvel, com um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, para que se possa representar, posteriormente, em planta as divisas, confrontações, diferenças de nível, curvas de nível de metro em metro, arborização, poucas edificações e outras benfeitorias existentes. O levantamento topográfico, com finalidade de implantação de loteamento, deverá estar referenciado na Base Cartográfica da cidade de São Carlos/SP;
Projeto de loteamento: Estudos preliminares e projeto urbanístico, de rede água, de rede de esgotos, de águas pluviais, terraplenagem e de pavimentação;
Divisão de áreas e glebas: (em até 10 partes, incluído o levantamento topográfico planimétrico, e excluída a demarcação);
Demarcação de furos de sondagem: Compreendendo definir no terreno com estacas de madeira, utilizando um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, pontos previamente projetados em planta;
Demarcação de lotes com estacas de madeira: Compreendendo definir no terreno com estacas de madeira, utilizando um aparelho denominado Teodolito ou Estação Total, trena e outros acessórios, os limites dos lotes;
Desdobro e/ou unificação de lote: Compreende a divisão de um lote de terreno em duas partes, com a elaboração de croquis do desdobro e a descrição do terreno original e das partes desdobradas.
IV – SERVIÇOS DE AGRONOMIA
a.) Planejamento Agrícola: Execução de estudo detalhado do imóvel envolvendo: característica pedológica, topográfica, disponibilidade hídrica, fatores climáticos, infra estrutura disponível no imóvel ( inventário do imóvel) , meio de escoar a safra, estudo de mercado, parecer técnico do produto a ser produzido ou investimento a ser implantado , tempo de execução da inversão programada , resultados econômicos do empreendimento, estimativa de rendimento, despesas normais com a exploração, capacidade de pagamento para verificar a viabilidade do projeto, cronograma de reembolso do capital investido, outros fatores pertinentes ao imóvel ou à atividade a ser explorada , construída ou adquirida, parecer técnico a respeito.
b.) Projeto de Zootecnia. Execução de estudo detalhado contendo: informações da infraestrutura disponível (inventário do imóvel), condições de manejo, tipo de pastagem, distribuição dos pastos, disponibilidade hídrica, composição detalhada do rebanho, investimento programado, tipo de animais a serem explorado, tempo de excussão da inversão programada, resultado econômico do empreendimento, estimativa de rendimento, despesas normais com a exploração, capacidade de pagamento para verificar a viabilidade do projeto, cronograma de reembolso do capital investido, outros fatores pertinentes ao imóvel ou à atividade a ser explorada, construída ou adquirida, parecer técnico a respeito.
c.) Projeto de Irrigação. Além das informações do Projeto Agrícola deverão constar os cálculos de dimensionamento hidráulico, distribuição hídrica e relação dos equipamentos a serem adquiridos com seus preços.
d) Projeto de Drenagem. Além das informações do Projeto Agrícola, envolve estudo detalhado do solo, metodologia a ser adotada para a drenagem, cronograma e forma de execução dos trabalhos de drenagem, planta demonstrativa dos canais de drenagem e outros estudos necessários de acordo com o empreendimento a ser instalado no local da área a ser drenada.
e) Projeto de paisagismo. Projeto através do qual o profissional contratado define não só as espécies mais adequadas para cada local com relação à insolação, tipo de raiz, solo e outros, mas também define o estilo do jardim (tropical, europeu, japonês) e a iluminação mais adequada para valorizá-lo.
Estas definições são feitas considerando o estilo das edificações adjacentes, o gosto e as necessidades do cliente, procurando obter integração e harmonia entre a massa edificada e as áreas verdes e possibilitando que os custos da execução do projeto sejam previstos.
f) Projeto de Reflorestamento. Deverá obedecer a Portaria do DEORN 17, de 30/03/1998.
Título IV
DOS HONORÁRIOS
Artigo 2º - Os honorários profissionais, conforme a sua natureza, são calculados em função:
- Do custo previsto ou efetivo das obras ou serviços;
- Da medida linear, superficial ou volumétrica
- b).Do peso da estrutura das obras;
- Do tempo gasto pelo profissional;
- Artigo 3o - Para o cálculo relativo aos honorários de que trata o artigo anterior, serão adotadas as taxas das tabelas básicas, estabelecidas no Título V.
- A Diretoria da AEASC - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos designará uma Comissão Permanente de Honorários Profissionais, com número, forma e mandato que estabelecer, encarregada de dirimir dúvidas e resolver casos omissos do presente Regulamento quando necessário.
- Sempre que os honorários profissionais de engenheiros, arquitetos ou agrimensores der causa à dúvida ou divergência, recomenda-se recurso à Comissão Permanente referida no parágrafo anterior.
Título V
DAS TAXAS DE HONORÁRIOS
Artigo 4o - As taxas deste Regulamento deverão ser observadas nas relações entre clientes e profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia para a prestação dos serviços discriminados neste artigo, e a elas terão direito os profissionais e as firmas técnicas registradas ou com visto no CREA/SP.
I – PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
Artigo 5º - Os honorários profissionais para os serviços de Construção Civil descritos nas alienas “a”, “b”, “c”, “d”, ”e”, “i” e “j” do Inciso I do artigo 1o serão calculados conforme o disposto neste artigo:
CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES:
As edificações são classificadas em quatro categorias (I, II, III, IV), e devem ser escolhidas pelo profissional, segundo os seguintes critérios:
- complexidade das pesquisas prévias necessárias à sua projetação;
- diferenciação funcional, técnica e estética dos espaços e ambientes a serem projetados;
- sofisticação compositiva da obra;
- complexidade tecnológica, em especial dos projetos complementares;
- complexidade do desenvolvimento de detalhamento do projeto;
- intensidade de participação do cliente no processo projetual.
- qualificação da mão de obra ou da empresa responsável pela execução
Os tipos não listados a seguir deverão ser enquadrados segundo os critérios anteriores, na classe que deles mais se aproxime.
| Faixa I | Faixa II | Faixa III | Faixa IV |
| Galpões/Oficinas | Residências Padrão Médio | Residências Padrão Alto | Residências Padrão Elevado |
| Constr. Rurais | Conjuntos Habitacionais | Hotéis de Luxo/Motéis | Presídios, Penitenciárias |
| Habitação Popular | Edifícios de Apartamentos | Quartéis | Lojas, Butiques, Stands |
| Galpão p/ Barcos | Condomínios e Vilas | Lojas de Depto/Magazines | Centro Processam. Dados |
| Armazéns | Albergues/Pousadas | Shopping/Centros Comerciais | Hospitais |
| Depósitos | Hotéis Simples | Bancos/Sede de Empresas | Aeroportos |
| Garagens Simples | Alojam./Asilos/Orfanatos | Órgãos Públicos | Estúdios, Estação Rádio/TV |
| Quadras Cobertas | Conventos, Mosteiros | Escolas Técnicas/Faculdades | Estádios |
| Supermercados | Universidades | Instal. Esport. Especial | |
| Pavilhões feiras/Exposições | Clínicas/Consultórios | Planetários | |
| Edifícios de Escritório | Terminais Rodov/Ferrovários | Teatros Especializados | |
| Creches, escolas 1º e 2º grau | Agências Telefônicas/Correio | Arquivos/Bibliotecas | |
| Ambulatórios/Postos Saúde | Clubes, Ginásios/Inst. Esport | Museus Especializados | |
| Edifícios-Garagem | Restaurantes/Boates | Usinas e Fábricas | |
| Postos Serviços/Pedágios | Cinemas/Teatros simples | Laboratórios Especializados | |
| Matadouros | Galerias Arte/Salas exposição | ||
| Instal Rurais Especializadas | Audit./Salas Conferência. | ||
| Fábricas | Templos Religiosos/Capelas | ||
| Laboratórios Simples | Bibliotecas/Museu Simples | ||
| Custo Construção R$ 405,32/m2 |
Custo Construção R$ 648,51/m2 |
Custo Construção R$ 972,77/m2 |
Custo Construção R$ 1621,28/m2 |
OBS: Os Custos de Construção acima incluem honorários, materiais, mão de obra e encargos sociais.
TABELA BÁSICA DE HONORÁRIOS
| Projeto Arquitetônico | Direção | Administração | ||||
| Áreas de Construção | I | II | III | IV | Técnica | (%) |
| Até 70 m2 | Livre | R$ 959,89 | R$1135,48 | R$1322,78 | 3% sobre o valor total estimado da obra, com o mínimo de R$ 415,50 por mês de duração dos serviços. | 17 |
| Entre 70 e 125 m2 | Livre |
18,96 |
22,57 |
26,25 |
16 | |
| Entre 125 e 200 m2 | 14,58 | 18,08 | 21,56 | 25,09 | 15 | |
| Entre 200 e 250 m2 | 14,10 |
17,51 |
20,93 |
24,33 |
14 | |
| Entre 250 e 300 m2 | 13,85 | 17,21 | 20,54 | 23,96 | 13 | |
| Entre 300 e 400 m2 | 13,35 |
16,63 |
19,90 |
23,13 |
||
| Entre 400 e 500 m2 | 12,84 | 16,01 | 19,21 | 22,40 | ||
| Entre 500 e 1000 m2 | 11,69 |
14,58 |
17,51 |
20,43 |
||
| Entre 1000 e 2000 m2 | 10,42 | 13,09 | 15,81 | 18,46 | 12 | |
| Entre 2000 e 4000 m2 | 9,24 |
11,69 |
14,10 |
16,50 |
||
| Entre 4000 e 8000 m2 | 8,03 | 10,24 | 12,38 | 16,05 | ||
| Entre 8000 e 16000 m2 | 6,83 |
8,72 |
10,69 |
12,64 |
||
| Entre 16000 e 32000 m2 | 5,56 | 7,26 | 8,98 | 10,69 | ||
| Acima de 32000 m2 | 4,42 |
5,81 |
7,26 |
8,72 |
OBS:
- Os valores da tabela acima estão expressos em R$/m2, exceto onde indicado;
- Os valores da tabela deverão ser aplicados às obras de reforma e/ou ampliação;
- No caso de DEMOLIÇÃO, recomenda-se cobrar R$ 4,41/m2 da área a ser demolida;
- No caso de REGULARIZAÇÃO DE OBRA, recomenda-se cobrar para o levantamento do imóvel, a vistoria e a aprovação junto à Prefeitura Municipal, o valor correspondente ao Projeto Arquitetônico da tabela acima, enquadrando-se a obra na faixa correspondente.
DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS POR ETAPA DO PROJETO:
- Estudo Preliminar (EP).......... 10% (dez por cento)
- Ante-Projeto (AP)............... 30% (trinta por cento)
- Projeto Legal (PL).............. 10% (dez por cento)
- Projeto Executivo (PE)..........50% (cinqüenta por cento)
REDUTOR PARA PROJETOS COM REPETIÇÃO:
Nos projetos de conjuntos com instalações-tipo repetidas e/ou edificações com andares-tipo repetido, aplica-se, aos valores fixados na Tabela Básica, um redutor “R“ igual a Sp/Sc, onde:
Sp= Área de projeto Sendo: Sp= Snr + r*Sr, onde: Snr = Áreas não repetidas
Sc= Área de construção Sr = Áreas repetidas
Para as áreas repetidas (Sr) aplica(m)-se o(s) redutor(es) abaixo:
| Número de repetições |
R(%) | Número de repetições |
r(%) | Número de repetições |
r(%) | Número de repetições |
r(%) | Número de repetições |
r(%) |
| 01 | 96 | 07 | 78 | 13 | 67 | 19 | 61 | 25 | 55 |
| 02 | 92 | 08 | 76 | 14 | 66 | 20 | 60 | 26 | 54 |
| 03 | 88 | 09 | 74 | 15 | 65 | 21 | 59 | 27 | 53 |
| 04 | 84 | 10 | 72 | 16 | 64 | 22 | 58 | 28 | 52 |
| 05 | 82 | 11 | 70 | 17 | 63 | 23 | 57 | 29 | 51 |
| 06 | 80 | 12 | 68 | 18 | 62 | 24 | 56 | >=30 | 50 |
Exemplo: Conjunto residencial com 5 blocos de apartamento, contendo cada um deles:
- . 1 Pavimento de acesso: 550 m2
- . 1 Pavimento de garagem: 550 m2
- . 1 Pavimento de uso comum: 400 m2
- . 12 Pavimentos-tipo: 12 x 400 m2 = 4.800 m2
- . 1 Pavimento de cobertura: 100 m2
Sc = 5 x (550+550+400+4.800+100) = 32.000 m2
Tabela de referência de honorários: Faixa II ----- R$ 5,81/m2
Cálculo da área do projeto (Sp):
Bloco 1 : Snr (acesso, garagem, puc, tipo 1 e cobertura) = 2.000 m2
Sr (11 pavimentos-tipo) = 11x400m2 = 4.400 m2
R = 70% (para 11 repetições)
Spl = 2.000 m2 + 0,70 x 4.400 m2 = 5.080 m2
Blocos 2 a 5 : R = 84 % (para 4 repetições)
Sp2 = 0,84 x 4 x 5.080 m2 = 17.069 m2
Total dos 5 Blocos: Sp = Spl + Sp2 = 5.080 m2 + 17.069 m2 = 22.149 m2
R = Sp = 22.149 m2 = 0,69
Sc = 32.000 m2
Percentual a aplicar sobre o valor dos honorários para o Projeto Arquitetônico:
0,69 x R$ 5,81/m2 = R$ 4,01/m2
SERVIÇOS DE ESCOPO REDUZIDO:
Para serviços de escopo reduzido, aplica-se ao parcelamento de honorários uma sobretaxa, conforme discriminado a seguir:
VALORES DAS FASES CONTRATADA
| Estudo Preliminar | Ante Projeto | Projeto Legal | Projeto Executivo | TOTAL |
| 10% | 30% | 10% | 50% | 100% |
| 10% | 40% | 10% | - | 60% |
| 10% | 40% | - | - | 50% |
| 20% | - | - | - | 20% |
| - | - | - | 60% | 60% |
| - | - | 10% | 60% | 70% |
| - | 35% | 10% | 50% | 95% |
| - | 40% | 10% | - | 50% |
| - | 40% | - | 40% | |
| - | - | 20% | - | 20% |
II – PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
Artigo 6º - Os honorários profissionais para os Serviços de Instalações Elétricas, descritos na alínea “f” do Inciso I e no Inciso II do artigo 1o serão calculados conforme o disposto neste artigo:
A – Projetos de Instalações Elétricas
a1 Residências:
Com área igual ou inferior a 100 m2..................................... R$ 3,88 /m2
Com área entre 100 e 150 m2.............................................. R$ 3,40 /m2
Com área entre 150 e 250 m2.............................................. R$ 2,75 /m2
Com área entre 250 e 350 m2.............................................. R$ 2,60 /m2
Com área entre 350 e 450 m2.............................................. R$ 2,44 /m2
Com área entre 450 e 550 m2.............................................. R$ 2,27 /m2
Com área entre 550 e 800 m2.............................................. R$ 1,94 /m2
Com área superior a 800 m2............................................... R$ 1,78 /m2
* Prédio com posto de medição: + 15%; Prédio que tiver tubulação de alarme, ou antenas de TV ou intercomunicação ou porteiro eletrônico: + 15%; Prédio com tubulação telefônica e informática: + 35%.
a2 Escolas e Colégios:
Com área igual ou inferior a 500 m2.................................... R$ 3,08 /m2
Com área entre 500 e 1000 m2............................................. R$ 2,27 /m2
Com área entre 1000 e 1.500 m2.......................................... R$ 1,94 /m2
Com área entre 1500 e 6.000 m2.......................................... R$ 1,78 /m2
Com área acima de 6.000 m2............................................... R$ 1,61 /m2
* Prédio com posto de medição: + 15%; Prédio que tiver tubulação de alarme, ou antenas de TV ou intercomunicação ou porteiro eletrônico: + 15%; Prédio com tubulação telefônica e informática: + 35%.
a3 Prédios Residenciais, Comerciais e para Escritórios.
Com área construída igual ou inferior a 300 m2.............................. R$ 2,92 /m2
Com mais de 300 m2 de área construída
Com 1 a 2 pavimentos..................................................................... R$ 2,75 /m2
Com 3 a 5 pavimentos..................................................................... R$ 2,27/m2
Com 6 a 8 pavimentos..................................................................... R$ 1,61/m2
Com 9 a 12 pavimentos................................................................... R$ 0,81 /m2
Com 13 a 18 pavimentos................................................................. R$ 0,65 /m2
Com mais de 18 pavimentos............................................................ R$ 0,49 /m2
* Prédio com apartamento de cobertura (tipo duplex), com terraço, etc: + 8%; Prédio com tubulação de alarme, ou antenas de TV ou intercomunicação ou porteiro eletrônico: + 15%. Prédio com posto de medição + 15%; prédios c/ circuitos telefônicos e informática + 35%
* Incluir os valores de a16, a17, e a18 quando aplicáveis.
a4 Hotéis, Centros de Convenções e Exposições:
Tabela de prédios de Escritórios a3, multiplicada por 1,30.
a5 Hospitais:
Projeto compreendendo luz, força, telefones, interno e externo e pára-raios, será a tabela de escritórios multiplicada por 2,50; incluindo sonorização, informática multiplicar por 3,50.
a6 Terminais de transportes (passageiros e cargas):
Tabela de prédios para escritórios, multiplicada por 1,35.
a7 Industria, Comercio e Serviços:
Circuitos de iluminação e tomadas de corrente............................. R$ 0,81 /m2
Circuito de força até 75 kw......................................................... R$ 30,65 /kw
De 75 a 225 kw............................................................................ R$ 25,61 /kw
De 225 a 1000 kw........................................................................ R$ 19,95 /kw
Acima de 1000 kw....................................................................... a combinar
* Aos valores acima deverão ser acrescidos os valores dos itens a16, a17, a18.
a8 Parques e Praças Esportivas, Sociedades Recreativas, Ginásio de Esportes e Similares.
Área de recreação aberta
Até 5000 m2 de área total....................................................... R$ 0,62 /m2
Entre 5000 e l5000 m2 de área total........................................ R$ 0,56 /m2
Entre 15000 e 30000 m2 de área total..................................... R$ 0,41 /m2
Entre 30000 e 50000 m2 de área total..................................... R$ 0,33 /m2
Com mais de 50.000 m2 de área total..................................... R$ 0,29 /m2
* Quando houver edificações entre as áreas de recreação abertas, será a tabela de prédios para escritórios x 1,25 + a tabela de área de recreação aberta.
a9 Prédios Especiais (Penitenciárias, quartéis, igrejas e outros):
Tabela de preços de prédios para escritórios a3, multiplicada por 1,35.
a10 Silos, Armazéns, Almoxarifados e Similares:
Apenas circuitos de iluminação e tomadas correntes monofásicas, não utilizarem energia elétrica em larga escala (apenas iluminação e pontos de tomadas simples).............................. R$ 1,13 /m2
Obs: Quando existir outros equipamentos elétricos, considerar tabela de circuitos de força a7–Indústrias.
a11 Loteamentos e Similares:
Redes de distribuição de energia: constando do levantamento de carga, plantas contendo posteamento, determinação dos circuitos, detalhes e especificações gerais, sempre conforme padrões das concessionárias locais. *
Áreas até 50.000 m2
Até 10 lotes............................................................................................... R$ 142,67 /lote
De 50 a 100 lotes...................................................................................... R$ 114,13 /lote
Áreas entre 50.000 e 100.00 m2
Até 50 lotes............................................................................................... R$ 128,40 /lote
De 50 a 100 lotes...................................................................................... R$ 99,88 /lote
De 100 a 200 lotes.................................................................................... R$ 85,45 /lote
Mais de 200 lotes...................................................................................... R$ 71,34 /lote
Áreas entre 100.000 a 500.000 m2
Até 100 lotes............................................................................................ R$ 131,31 /lote
De 100 a 200 lotes................................................................................... R$ 102,79 /lote
De 200 a 300 lotes................................................................................... R$ 85,60 /lote
De 300 a 500 lotes................................................................................... R$ 71,33 /lote
Mais de 500 lotes..................................................................................... R$ 57,07 /lote
Áreas maiores que 500.000 m2
Até 100 lotes.............................................................................................. R$ 171,21 /lote
De 100 a 300 lotes....................................................................................... R$ 142,67 /lote
De 300 a 500 lotes...................................................................................... R$ 114,13 /lote
Mais de 500 lotes..........................................................................................R$ 85,45 /lote
* Rede de distribuição de energia: com iluminação pública: acrescer + 20% : a11 + 20%
a12 Repetições:
Caberá ao autor por repetição concedida, remuneração calculada sobre o custo de projeto original de:
Para cada repetição de l a 5 obras...........................................................mais 25%
Para cada repetição de 6 a l0 obras.........................................................mais 20%
Para cada repetição de 11 a 20 obras......................................................mais 15%
Para cada repetição de 21 a 40 obras......................................................mais 10%
Para cada repetição de 41 em diante.......................................................mais 05%
* Todo acréscimo ou modificação sobre o projeto elétrico primitivo dará ao profissional o direito de receber uma remuneração correspondente.
a13 Ampliações:
Serão considerados como novos prédios e áreas externas e ampliadas, as tabelas dos itens compatíveis especificados anteriormente nesta tabela.
a14 Reforma:
Serão consideradas as tabelas dos itens compatíveis acima estipulados, multiplicados por 1,50.
a15 Implantações Gerais:
Quando houver mais de um prédio formando um conjunto de prédios, sendo necessário um projeto complementar de integração dos blocos em uma implantação geral (rede externa), será cobrado um adicional de 25% do valor correspondente ao custo do projeto dos prédios mais alíneas a16 e a17
* As implantações de projetos já elaborados (ou projetos padrão) em outros terrenos serão cobradas a parte dos projetos, e para cada implantação específica o valor mínimo de 25% do custo do projeto original.
a16 Cabines de Transformação ou medição:
Deverão ser incluídos os seguintes valores nos custos de projetos ou implantações.
- Cabines de alvenaria – Classe 15 KV
Até 300 KVA.............................................................................. R$ 1.369,98
Entre 300 e 1000 KVA............................................................................ R$ 1.994,17
Entre 1000 e 2000 KVA........................................................................... R$ 4.280,19
Acima de 2000 KVA.............................................................................a combinar
* Quando a cabine de medição for independente da transformação, multiplicar por 1,25 os itens anteriores.
- Posto de transformação 11,9 KV até 34,5 KV:
Até 75 KVA ............................................................................................... R$ 885,22
Entre 75 KVA e 300 KVA......................................................................... R$ 1.425,12
Acima de 300 KVA....................................................................................... veja cabine
* Com posto de medição: acrescer 70%
a17 Sistema Subterrâneo:
Até 15 KV.............................................................................. R$ 1.141,38
Acima de 15 KV............................................................................... R$ 1.994,17
Cabine de transformação e medição: multiplicar o valor da alínea a16 por 1,70
a18 Linhas de distribuição (inclusive rural) – 11,9 KV até 34,5 KV
Com levantamento topográfico de projeto............................................ R$ 570,68/Km
Sem levantamento topográfico do projeto............................................. R$ 142,67 /Km
Com locação de rede................................................................................a combinar
a19 Modificação da entrada de energia:
Tendo em vista a necessidade de levantamento de carga do imóvel existente, considerar 25% das tabelas correspondentes a edificações novas e adicionar custo da entrada de energia (cabines, posto de transformação, caixa seccionadora, etc).
a20 Prédios comerciais:
Prédios de uso para lojas, supermercados, etc:
Utilizar tabela de prédios para escritórios, multiplicada por 1,30.
a21 Orçamentos:
Os projetos solicitados com cálculo do orçamento das instalações, sofrerão um acréscimo de 15% em seu custo total.
B – Projetos de Tubulação Telefônica, de Informática e SPDA (Pára-Raios)
Para os projetos de instalação telefônica, prevalecem todos os itens descritos acima, sendo o custo de elaboração destes projetos 35% do valor calculado para projetos de instalação elétrica. Idem para SPDA e para redes especiais de informática, fibra ótica, etc.: + 35%.
C – Memorial descritivo e relação quantitativa dos materiais:
Para todos os casos anteriores, deverão ser cobrados o memorial descritivo e a relação de materiais, nas bases estipuladas a seguir:
Para obras cujo custo for de até R$ 1.221.635,23............................ 30% do valor do projeto;
Para obras cujo custo for superior R$ 1.221.635,23..............................25% do valor do projeto.
D – Administração de serviços:
Caberá ao profissional por serviços contratados, uma remuneração calculada sobre o custo do projeto original de:
Para direção técnica ou execução ou fiscalização..................................mais 50%
Para projeto e mais direção técnica ou execução ou fiscalização.........mais 75%
Para projeto e mais direção técnica e execução e fiscalização...............mais 100%
E - Padrão de projeto e Recomendações:
Os preços dos itens anteriores são para projetos elaborados em coordenação com o projeto arquitetônico e o cálculo estrutural, incluindo-se os cálculos de lúmino-técnica e fornecendo todos os detalhes para perfeito entendimento e necessários a execução das instalações, cujos desenhos serão em escala rigorosa à tinta e em papel e/ou em disquete p/ cópia eletrônica.
Plantas gerais, na escala de 1:50 ou 1:100 da rede de alimentação e distribuição de energia elétrica, com indicações dos circuitos, das bitolas dos eletrodutos, fios e cabos.
Plantas gerais, na escala de 1:50 ou 1:100 da rede de tubulação telefônica.
Plantas gerais, na escala de 1:50 ou 1:100, juntamente com as plantas descritas na alínea “e” da rede de sinalização e sistema de tempo.
Diagrama geral esquemático uni-filar da rede de energia elétrica.
Corte esquemático da rede de telefone.
Plantas e cortes da cabine de transformação, na escala de 1:25 ou 1:50
Detalhes que se fizerem necessários.
No caso de desistência de serviços já contratados, poderão ser cobrados todos os trabalhos já executados, sendo que este valor nunca será inferior a 40% do valor total.
Artigo 7º - Os honorários profissionais para os serviços de Projeto das Instalações Hidráulicas e Sanitárias, descritos na alínea “g” do Inciso I do artigo 1o serão calculados conforme o disposto neste artigo:
a) Projetos Residenciais: R$ 5,67 /m2
Escopo: água fria/água quente/esgoto sanitário/esgoto gordura/esgoto serviço/águas pluviais/combate a incêndios.
OBS:
- O valor poderá variar quando existir projeto de piscina ou projeto de fossa séptica;
- Não haverá modificação no valor para os vários sistemas de aquecimento (solar, elétrico, gás...)
b) Projetos Hidráulicos Prediais:
Edifício até 04 pavimentos: R$ 648,50 /folha (padrão A1)
Escopo: água fria/esgoto sanitário/esgoto gordura/esgoto serviço/águas pluviais/ combate a incêndios.
OBS:
- O valor poderá variar quando existir projeto de piscina, projeto de fossa séptica ou sistema de aquecimento de água;
c) Edifício acima de 05 pavimentos: R$ 729,60 /folha (padrão A1)
Escopo: água fria/esgoto sanitário/esgoto gordura/esgoto serviço/águas pluviais/piscina/ combate a incêndios.
OBS:
- O valor poderá variar quando existir sistema de aquecimento de água;
- Para padrão de edifícios onde não houver necessidade de instalação de sistema de redução de pressão.
d) Edifício acima de 13 pavimentos: R$ 810,61 /folha (padrão A1)
Escopo: água fria e água quente com sistemas alto e baixo/esgoto sanitário/esgoto gordura/esgoto serviço/águas pluviais/piscina/estação redutora de pressão/sistema de aquecimento e recirculação de água quente/combate a incêndios.
Artigo 8º - Os honorários profissionais para os serviços de Projetos Estruturais, descritos nas alíneas “h” do Inciso I do artigo 1o serão calculados conforme o disposto neste artigo:
- Em função do volume ou do peso da estrutura a ser calculada, incluindo-se a infraestrutura (ou estrutura de fundação e apoios) e a superestrutura de acordo com a classificação que se indica a seguir:
a.1) VALOR DOS HONORÁRIOS PARA ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO
| Volumes Básicos | Obras de Arte | Edificações | Obras Industriais |
| Até 50 m³ | R$ 2.026,60 | R$ 2.431,92 | R$ 2.675,11 |
| Entre 50 e 100 m³ | 40,52 | 48,64 | 53,49 |
| Entre 100 e 200 m³ | 37,30 | 45,39 | 50,27 |
| Entre 200 e 500 m³ | 34,04 | 42,15 | 47,01 |
| Entre 500 e 1000 m³ | 30,81 | 38,91 | 43,78 |
| Entre 1000 e 2000 m³ | 27,55 | 35,67 | 42,63 |
| Entre 2000 e 5000 m³ | 24,33 | 32,42 | 37,30 |
| Entre 5000 e 10000 m³ | 21,07 | 29,19 | 34,04 |
| Acima de 10.000 m³ | 17,84 | 25,94 | 30,81 |
OBS: 1) Os valores da tabela acima estão expressos em R$/m3, exceto onde indicado.
2) Interpolar para volumes intermediárias entre os valores da tabela.
3) Os valores da tabela deverão ser aplicados às obras de reforma e/ou ampliação.
4) O volume de concreto estimado para Edificações convencionais será obtido, multiplicando-se a área da estrutura a calcular pela espessura média, sendo que não deverá ser adotado valor inferior a 17 cm para a espessura média.
a.2) VALOR DOS HONORÁRIOS PARA ESTRUTURAS METÁLICAS
| Pesos Básicos | Obras de Arte | Edificações | Obras Industriais |
| Até 12 t. | R$ 2.431,85 | R$ 2.918,31 | R$ 3.210,06 |
| Entre 12 e 25 t. | 202,66 | 243,19 | 267,50 |
| Entre 25 e 50 t. | 186,45 | 223,74 | 246,43 |
| Entre 50 e 120 t. | 170,22 | 204,28 | 223,74 |
| Entre 120 e 250 t. | 154,03 | 184,83 | 202,66 |
| Entre 250 e 500 t. | 137,80 | 165,37 | 181,58 |
| Entre 500 e 1200 t. | 121,60 | 145,72 | 162,13 |
| Entre 1200 e 2500 t. | 105,37 | 126,46 | 139,43 |
| Acima de 2.500 t. | 89,18 | 107,00 | 116,73 |
OBS: 1) Os valores da tabela acima estão expressos em R$/tonelada, exceto onde indicado.
2) Interpolar para pesos intermediárias entre os valores da tabela.
3) Os valores da tabela deverão ser aplicados às obras de reforma e/ou ampliação.
- Os honorários para o Projeto Estrutural de Edificações em concreto armado para residência, comércio ou serviços também poderão ser calculados de acordo com o abaixo:
Edificação até 02 (dois) pavimentos R$ 9,72/m2;
De 02 (dois) a 03 (três) pavimentos R$ 8,10/m2;
Acima de 03 (três) pavimentos R$ 6,48/m2.
- Sobre os valores calculados pela tabela básica, deverão ser acrescidos os seguintes adicionais:
c.1) Ar condicionado................................................... + 5%
c.2) Calefação.............................................................. + 5%
c.3) Ar condicionado, calefação e furação em pisos Ind......... + 10%
c.4) Esconcidade......................................................... + 20%
c.5) Ação do vento (salvo em pontes).................... + 10%
c.6) Pontes em curva.................................................. + 25%
c.7) Laje de transição................................................ + 15%
c.8) Peças pré-moldadas – postes e torres para pátios e linhas de transmissão no mínimo 30 vezes o valor da tabela para peça isolada.
c.9) Repetição de obras: (n = nº de repetições)
para n de: 1 a 5..................................25*n %
6 a 10.......................................... (25 + 20*n) %
11 a 20.........................................(75 + 15*n) %
21 a 40.......................................(175 + 10*n) %
41 em diante..............................(375 + 5*n) %
Repetição de partes de uma mesma obra de arte com esforços independentes:
para n de 1 a 5.............................100*n %
6 a 10......................................(250 + 50*n) %
11 a 20 ...................................(500 + 25*n) %
21 a 40....................................(200 + 10*n) %
41 em diante..........................(1000 + 5*n) %
Estes adicionais correspondem à taxa de responsabilidade pelo risco estatístico inerente ao uso repetido do projeto.
c.10) Protensão em obras que não sejam pontes (aplicável) à fração da obra submetida à protensão)...........+ 40 %
c.11) Estruturas pré-fabricadas.....................................+ 40 %
c.12) Edificações com estrutura arquitetonicamente aparente ou integrando elementos de fechamento ou decorativos...........................................................+ 20 %
c.13) Lajes de sub-pressão, muros e cortinas de arrimo, serão considerados como área convencional estrutural, quando se aplica a tabelas acima.
c.14) Memória de cálculo (se solicitada) em obras que não sejam pontes ......................+ 25 %
c.15) Sobrecargas especiais............................................. + 10 %
c.16) Pilares maciços ou compostos de madeira........... + 25 %
c.17) Análise dinâmica simples com um grau de liberdade.......................................+ 20 %
§ 1º - No projeto da fundação, a escolha do tipo, técnica e economicamente mais indicado, será atribuição de Consultor de Fundações contratado e remunerado diretamente pelo cliente.
Artigo 9º - Os honorários profissionais para os serviços de Quantificação e Orçamento, descritos na alínea “k” do Inciso I do artigo 1o serão calculados conforme o disposto neste artigo:
- 1% (um por cento) do valor total do orçamento, com mínimo de R$ 583,65.
III – PARA SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA
Artigo 10 - Os honorários profissionais para os Serviços de Topografia e Agrimensura, descritos no Inciso II do artigo 1o, serão calculados conforme o disposto neste artigo:
a) Levantamento Topográfico Planimétrico
até 2 ha R$ 778,21
no montante de 5 ha R$ 1.750,98
no montante de 10 ha R$ 2.885,88
no montante de 20 ha R$ 3.891,07
no montante de 50 ha R$ 7.782,15
no montante de 100 ha R$ 11.608,37
no montante de 500 ha R$ 30.966,47
no montante de 1000 ha R$ 46.449,70
acima de 1000 ha a convencionar
b) Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral Densamente Ocupada
até 2 ha R$ 3.210,13
no montante de 5 ha R$ 11.608,37
no montante de 10 ha R$ 15.483,24
no montante de 20 ha R$ 21.676,53
no montante de 50 ha R$ 44.520,38
no montante de 100 ha R$ 77.432,38
acima de 100 ha a convencionar
c) Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral Medianamente Ocupada
até 2 ha R$ 2.237,37
no montante de 5 ha R$ 6.955,30
no montante de 10 ha R$ 9.289,94
no montante de 20 ha R$ 10.830,16
no montante de 50 ha R$ 22.260,18
no montante de 100 ha R$ 54.199,43
acima de 100 ha a convencionar
d) Projeto de Loteamento
até 2 ha R$ 7.068,78
no montante de 5 ha R$ 15.904,77
no montante de 10 ha R$ 26.507,95
no montante de 20 ha R$ 35.343,93
no montante de 50 ha R$ 70.687,86
no montante de 100 ha R$106.031,77
acima de 100 ha a convencionar
e) Divisão de áreas e glebas
até 2 ha R$ 907,91
no montante de 5 ha R$ 2.059,02
no montante de 10 ha R$ 3.404,69
no montante de 20 ha R$ 4.539,59
no montante de 50 ha R$ 9.079,18
no montante de 100 ha R$ 13.618,76
acima de 100 ha a convencionar
f) Demarcação de furos de sondagem
R$ 60,80/unidade (com mínimo de 04 furos)
- Demarcação de Lotes c/ estacas de madeira
apenas 1 R$ 243,19
no montante de 10 R$ 1.290,54
no montante de 50 R$ 7.591,65
no montante de 100 R$ 8.638,18
no montante de 500 R$ 27.156,46
no montante de 1000 R$ 33.365,96
acima de 1000 a convencionar
- Desdobro e/ou unificação de lote: R$ 214,43/ parte
- Locação de curvas de nível - R$ 1,34 / m
- Locação e nivelamento de perfis (linha estaqueadas de 20 em 20m) - R$ 1,51 / m
Parágrafo único: Para valores compreendidos entre dois limites consecutivos, a variação, quando for o caso, se reduzirá proporcionalmente (interpolação).
IV – PARA SERVIÇOS DE AGRONOMIA
Artigo 11 - Os honorários profissionais para os Serviços de Agronomia, descritos no Inciso III do artigo 1o, serão calculados conforme o disposto neste artigo:
a) Levantamento Topográfico: Ver tabela de Agrimensura
b) Nivelamento de perfil rural: Ver Tabela de Agrimensura
c) Locação de Curvas de Nível: Ver Tabela de Agrimensura
d) Uso atual dos solos (até 30 ha): R$ 9,82 / ha
e) Levantamento detalhado de solos (até 30 ha): R$ 16,37 / ha
f) Levantamento de recursos hídricos (até 30 ha): R$ 15,71/ ha
g) Capacidade de uso dos solos (até 30 ha): R$ 33,37 / ha
h) Planejamento agrícola:
Até 10 ha R$ 134,81 / ha
De 10 até 20 ha R$ 100,78 / ha
De 20 até 40 ha R$ 67,42 / ha
De 40 até 100 ha R$ 33,37 / ha
Acima de 100 ha 2% do investimento
i) Levantamento de recursos climáticos: R$ 70,04 a 2% do projeto
j) Projeto de Reflorestamento:
Até 30 ha R$ 15,71 / ha
De 30 até 50 ha R$ 13,09 / ha
De 50 até 100 ha R$ 9,80 / ha
De 100 até 300 ha R$ 7,20 / ha
Acima de 300 ha R$ 3,27 / ha
k) Projeto de avaliação de florestas:
Até 30 ha R$ 20,29 / ha
De 30 a 70 ha R$ 16,36 / ha
De 70 a 150 ha R$ 14,39 / ha
De 150 a 400 ha R$ 7,84 / ha
Acima de 400 ha R$ 5,24 / ha
l) Levantamento por foto-interpretação:
Até 100 ha R$ 13,73 / ha
Acima de 100 ha R$ 9,80 / ha
m) Projeto de Irrigação:
Até 50 ha R$ 20,29 / ha
Acima de 50 ha R$ 16,36 / ha
n) Projeto de Drenagem:
Até 50 ha R$ 15,70 / ha
De 50 a 100 ha R$ 16,36 / ha
o) Locação e nivelamento geométrico dos “grades” R$ 187,18 / km
p) Projeto de Paisagismo R$ 337,77 / ha
q) Projeto de Zootecnia R$ 243,19 a 2% do valor investimento
r) Projeto de Crédito Rural R$ 243,19 a 2% do valor investimento
s) Projeto de Agroindústria R$ 243,19 a 2% do valor investimento
t) Projeto de Construção Rural ver tabela de Edificações
u) Assistência, Consulta Técnica e Fiscalização R$ 65,47 / hora.
v) Avaliações e Perícias – ver tabela específica
x) Receituário Agronômico:
Prescrição de Receitas R$ 54,33 (acrescer quilometragem)
y) Controle de Estoque R$ 679,00 (com prescrição de receita aplicar o salário mínimo profissional).
V – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FUNÇÃO DO TEMPO GASTO
Artigo 13 - De um modo geral, todos os serviços técnicos poderão ter seus honorários correspondentes fixados em função do tempo gasto para a execução e apresentação do trabalho.
§ 1o - A remuneração deverá ser calculada com base nos valores estipulados neste artigo, compreendendo todo o tempo efetivamente despendido para a realização de consultas, vistorias, buscas, estudos, cálculos e demais atividades técnicas necessárias ao desempenho de suas funções, acrescido do tempo gasto em viagens e deslocamentos, desde a saída do domicilio ou do escritório do profissional até o retorno ao mesmo, e excluídos os intervalos para as refeições e repouso.
a.) Consulta. Na base de tempo, à razão de R$ 48,64/hora, com os seguintes valores mínimos;
Consultas verbais: R$ 97,27;
Respostas por escrito (pareceres, estudos, etc): R$ 291,83.
b.) Estudos, projetos, vistorias, pareceres técnicos, fiscalização de obras ou empreendimentos, etc. O cálculo será feito na base do tempo gasto, para a zona da sede de trabalho do profissional, com um mínimo de 3 horas técnicas, sendo a hora calculada à razão abaixo:
b1.) Profissional Junior. . . . . . . . . R$ 64,85 /hora;
b2.) Profissional Pleno . . . . . . . . . . R$ 129,70 /hora;
b3.) Profissional Senior. . . . . . . . . R$ 243,19 /hora;
b4.) Consultor. . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 356,68 /hora;
Considera-se: b.1) Profissional Junior: Profissional de nível superior com 02 (dois) ou mais anos de experiência na especialidade ou grau equivalente;
b.2) Profissional Pleno: Idem com mais 7 (anos) anos
b.2) Profissional Sênior: Idem com mais 12 (doze) anos
b.3) Consultor: Idem com mais de 15 (quinze) anos e notória capacidade técnica.
Nota: Grau equivalente é o mérito técnico na especialidade, correspondente a um acréscimo de anos de experiência profissional, como segue:
Mestrado = + 2 (dois) anos
Doutorado = + 5 (cinco) anos
§ 2o - O custo por hora mencionado neste artigo não inclui despesas, que deverão ser cobradas conforme preceitua o Parágrafo 3o deste artigo.
§ 3o - As despesas com viagens, deslocamentos, hospedagem, etc, necessárias ao desempenho dos trabalhos contratados deverão ser remuneradas de acordo com os valores abaixo:
a.) Despesas de viagem:
Estrada Pavimentada R$ 0,81 / km
Estrada de Terra R$ 1,05 / km
+ reembolso das despesas de pedágio;
b.) Hospedagem R$ 97,28/pernoite;
c.) Alimentação R$ 24,33/refeição
TITULO VI
DAS PRESCRIÇÕES GERAIS
Artigo 14 - O presente Regulamento estabelece as relações entre profissionais e clientes, em matéria de honorários profissionais, e pressupõem o conhecimento e a estrita observância:
a.) dos preceitos contidos no Código de Ética Profissional ( resolução n.º 205 do CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ).
b.) das Normas Brasileira publicadas pela ABNT aplicáveis à Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Artigo 15 - Recomenda-se a observância deste Regulamento de Honorários nos contratos escritos, assim como nos verbais, especialmente quanto aos limites aqui fixados.
Artigo 16 - É recomendável que o profissional contrate previamente, sempre que possível por escrito, a Prestação de Serviços Profissionais. No caso de contrato verbal, o profissional deve obter a assinatura do cliente na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Artigo 17 - O projeto e demais trabalhos profissionais são de propriedade do seu autor e o cliente, salva expressa estipulação em contrário, só poderá utilizá-los para os fins e locais indicados neles ou em outros documentos.
Artigo 18 - Quando o profissional encarregado da totalidade dos trabalhos transferir projetos complementares ou estruturais a profissional ou firma especializada, debitará ao cliente os respectivos honorários pagos, como despesa da obra ou serviço, com acréscimo de 15%.
Artigo 19 - Os valores constantes das tabelas e formulas expressas no presente Regulamento estão expressos em Reais (R$).
Parágrafo único: Fica a Diretoria da AEASC autorizada a proceder à atualização monetária da presente Tabela de Honorários, sempre que entender necessário e oportuno, tendo como base os índices específicos que melhor expressem as variações ocorridas no período, a critério da Diretoria.
SUGESTÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1.-) Contratante :
Endereço:
2.-) Contratado :
Profissão : CREA nº
CPF n.º ART nº
Endereço completo :
3.-) Serviços contratados :
( ) Estudo Preliminar |
( ) Projeto de Hidráulica |
( ) Ante Projeto |
( ) Projeto de Elétrica |
( ) Projeto Definitivo |
( ) Projetos Especiais |
( ) Projeto da Prefeitura |
( ) Direção Técnica |
( ) Projeto Arquitetônico |
( ) Fiscalização |
( ) Projeto de Estrutura |
( ) Administração Técnica |
|
( ) Projeto para fins de regularização |
4.-) Documentação :
( ) Prefeitura ( ) Saúde Publica ( ) Habite-se ( ) Bombeiros
( ) Cetesb ( ) CPFL ( ) Outros (especificar)
5.-) Objeto do Contrato :
Área do Terreno - Lote - Quadra –
Rua -
N.º - Bairro –
Cidade - Estado - CEP –
6.-) Valor do Contrato :
7.-) Condições de pagamento :
8.-) Prazo do Contrato :
9.-) Outras condições contratuais :
A obrigação de pagar honorários profissionais complementares de Engenharia Civil cessa na data da expedição do habite-se final, o que deverá ser providenciado pelo CONTRATANTE imediatamente após o termino da obra, salvo ajuste prévio por escrito em contrario. No caso de Engenharia Elétrica, imediatamente após a ligação das instalações.
O não cumprimento das condições impostas no item 9.1 implicará na retirada de responsabilidade técnica da obra, por parte do CONTRATADO.
As despesas relativas a emolumentos, impostos, taxas e outras que forem devidas como o encaminhamento do projeto, confecção de plantas e lay-outs, bem como todos os custos de expediente, assim considerados, correm por conta do CONTRATANTE, já inclusos no item 6.
Multas, embargos, etc. serão pagos pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE contratará e pagará a mão de obra, bem como comprará e pagará os materiais; a responsabilidade e pagamento dos encargos, reclamações trabalhistas, seguros de fogo e danos a terceiros, correrá por conta do CONTRATANTE, a que exigirem o órgão de aprovação para a regularização.
Toda e qualquer despesa, direta ou indiretamente, relacionada com a obra e seu pessoal, será paga pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE é responsável também pelo pagamento e ligações de força, luz, telefone, gás, esgoto, sondagens, demarcações, tapumes, tábuas, andaimes, pontaletes, canteiro de serviço, etc., a que for exigido.
Após a aprovação do Projeto, memoriais e orçamento anexos, rubricadas pelas partes, o CONTRATADO não se responsabiliza por modificações em desacordo com o projeto aprovado.
Qualquer alteração do projeto original, só poderá ser feita pelo seu autor.
Qualquer alteração do projeto original, sem o prévio consentimento do seu autor, por escrito, será de responsabilidade única e exclusiva do CONTRATANTE.
Nenhum serviço em concreto armado poderá ser concretado sem o projeto respectivo e a fiscalização de seu autor.
O CONTRATADO não se responsabiliza pela estabilidade das partes da obra construída clandestinamente.
Para a solução das dúvidas que possam surgir na interpretação ou execução deste instrumento, fica eleito, entre as partes, o Foro da Comarca de.............................-SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado seja.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam este em 2 (duas) vias de igual teor e forma, as quais depois de lida e achadas conforme, vão assinadas na presença de 02 (duas) testemunhas.
( local e data )
Testemunhas :
______________________________ ______________________________ Nome e RG CONTRATADO ______________________________ ______________________________ Nome e RG CONTRATANTE
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